Em relação ao Sistema de Incentivo Estadual á Cultura – SIEC, propomos:
- Que o Sistema de Incentivo Estadual a Cultura – SIEC, seja aberto de fevereiro a novembro de cada ano;
- Que os projetos sejam liberados por critérios técnicos, e não por rateio do dinheiro entre os contemplados, e que os proponentes dos projetos tenham livre acesso aos pareceres, quando requisitados;
- Que o Conselho Deliberativo do SIEC seja extinto, passando as suas atribuições do SIEC ao Conselho Estadual de Politica Cultural;
- Que seja retirada da Lei do SIEC a porcentagem para projetos de interesse do governo do estado, por entendimento de que o Estado deve investir em projetos culturais de seu interesse.
Tendo em vista o estabelecimento de critérios democráticos para a escolha dos membros do Conselho Estadual de Cultura – CEC, propomos;
- Que o Conselho Estadual de Cultura – CEC, seja paritário, deliberativo, consultivo e fiscalizador, de conformidade o que preconiza o Sistema Nacional de Cultura – SNC, transformando-se em Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC;
- Que os conselheiros da sociedade civil do CEPC sejam eleitos pelos seus respectivos fóruns setoriais de cultura representativo de cada categoria artística;
- Que o Conselho Estadual de Politica Cultura – CEPC, tenha verba de manutenção, retirando-se a obrigatoriedade do pagamento de jetons para conselheiros.
Tendo em vista o aprimoramento dos mecanismos de participação social no processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura, propomos:
- Que o Estado do Piauí elabore o seu Plano Estadual de Cultura, com validade de 10 anos, dentro das diretrizes do Sistema Nacional de Cultura – SNC, com a realização de conferências municipais e conferência estadual de cultura, de forma a contemplar princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações a serem implementadas pelo Estado do Piauí;
- Que seja implementada reestruturação da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí, com realização de concurso púbico, e a revisão organizacional do órgão, com a revisão da legislação cultural vigente, em especial, ao tocante, ao patrimônio cultural e aos mecanismos de financiamento e fomento.
O ARTICULA-PI. ao se dirigir a Artistas, Técnicos, Criadores, Produtores Culturais e a todas e todos da sociedade com esta Carta Aberta, pretende convocar para o debate artístico-cultural do estado, de forma livre e democrática.
ARTICULA-PI
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