ARTICULA PI -FINAL

       

           Em relação ao Sistema de Incentivo Estadual á Cultura – SIEC, propomos:

               - Que o Sistema de Incentivo Estadual a Cultura – SIEC, seja aberto de fevereiro a novembro de cada ano;

               - Que os projetos sejam liberados por critérios técnicos, e não por rateio do dinheiro entre os contemplados, e que os proponentes dos projetos tenham livre acesso aos pareceres, quando requisitados;

            - Que o Conselho Deliberativo do SIEC seja extinto, passando as suas atribuições do SIEC ao Conselho Estadual de Politica Cultural;

            - Que seja retirada da Lei do SIEC a porcentagem para projetos de interesse do governo do estado, por entendimento de que o Estado deve investir em projetos culturais de seu interesse.

              Tendo em vista o estabelecimento de critérios democráticos para a escolha dos membros do Conselho Estadual de Cultura – CEC, propomos;

           - Que o Conselho Estadual de Cultura – CEC, seja paritário, deliberativo, consultivo e fiscalizador, de conformidade o que preconiza o Sistema Nacional de Cultura – SNC, transformando-se em Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC;

           - Que os conselheiros da sociedade civil do CEPC sejam eleitos pelos seus respectivos fóruns setoriais de cultura representativo de cada categoria artística;

           - Que o Conselho Estadual de Politica Cultura – CEPC, tenha verba de manutenção, retirando-se a obrigatoriedade do pagamento de jetons para conselheiros.

              Tendo em vista o aprimoramento dos mecanismos de participação social no processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura, propomos:

          - Que o Estado do Piauí elabore o seu Plano Estadual de Cultura, com validade de 10 anos, dentro das diretrizes do Sistema Nacional de Cultura – SNC, com a realização de conferências municipais e conferência estadual de cultura, de forma a contemplar princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações a serem implementadas pelo Estado do Piauí;

          - Que seja implementada reestruturação da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí, com realização de concurso púbico, e a revisão organizacional do órgão, com a revisão da legislação cultural vigente, em especial, ao tocante, ao patrimônio cultural e aos mecanismos de financiamento e fomento.

            O ARTICULA-PI. ao se dirigir a Artistas, Técnicos, Criadores, Produtores Culturais e a todas e todos da sociedade com esta Carta Aberta, pretende convocar para o debate  artístico-cultural do estado, de forma livre e democrática.

 

             ARTICULA-PI                

ARTICULA PI 1

                    Vamos publicar aqui a primeira parte de uma carta aberta do movimento Articula- Pi, Frente da sociedade civil para as políticas publicas do Piauí, publicada e lida para o público no Seminário de Políticas Públicas, realizado pela Frente, na Universidade Estadual do Piauí, com uma palestra de Célio Turino, ex-Ministro Interino da Cultura. 

                                   AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA 

           Nós do ARTICULA-PI, frente de luta da sociedade civil para as políticas públicas de cultura, encaminhamos esta Carta Aberta para conhecimento e discussão de Artistas, Técnicos, Criadores e Produtores Culturais do Estado do Piauí, assim como a todos e todas aqueles que  de forma geral possam se engajar nesse processo.

            O Brasil atravessa um novo momento político  em que a democracia retoma o protagonismo social possibilitando avanços em  todas as áreas, sobremaneira, a área cultural massacrada nos últimos quatro anos do governo federal. Nesse sentido, externamos  total confiança no governo que ora se inicia, tanto  na esfera federal como na esfera estadual, possibilitando extensivos debates da classe cultural.

           Os debates do ARTICULA-PI foram frutos de preocupação com o desenvolvimento cultural do Estado e foram travados de forma democrática entre os seus membros, com representação de diversas áreas da arte e da cultura, e da sociedade civil. Dessa forma, o objetivo do movimento ARTICULA-PI foi o de rever e aprofundar as propostas do programa de governo do então candidato Rafael Fonteles, hoje governador do Estado do Piauí.

          Portanto, vamos  transcrever aqui para o conhecimento de todas e todos, artistas, técnicos, criadores e produtores culturais do estado, o que está colocado no programa de governo do Piauí  na área cultural, que é:

         - Estabelecer critérios efetivamente democráticos para a escolha dos membros do Conselho Estadual de Cultura – CEC, garantindo paridade entre poder público e a sociedade civil;

        - Aprimorar os mecanismos de participação social no processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura;

        - Aprimorar o Sistema de Incentivo Estadual a Cultura – SIEC.

          Portanto, o ARTICULA-PI, depois de exaustivas reuniões e debates, consensuou as seguintes propostas para aprofundar e aprimorar a área cultural do Estado, objetivando o seu pleno desenvolvimento: