Mais uma vez vamos falar sobre o Sistema de Incentivo Estadual a Cultura - SIEC, da Secretaria de Estado da Cultura do Piauí. Artistas, produtores e empresas culturais estão em tempo de discussão, quem foi habilitado, quem foi inabilitado? Ufa! E aí tome confusão. Mais uma vez!
Artistas e produtores culturais do Piauí, principalmente de teatro, foram forjados na luta, no diálogo, e no enfrentamento, pois, como diria, mata-se um leão por dia para sobreviver. Para onde correr? Para mecanismos como o SIEC e a Lei A. Tito Filho, mas essa está parada há 12 anos. Uma vergonha para a administração da Prefeitura de Teresina.
Vamos lá! E que aqui fique bem claro que defendemos o Siec, como mecanismo para "estimular e desenvolver as formas de expressões, os modos de criar e fazer, os processos de preservação do patrimônio cultural do estado". A grita geral não contra a Lei, é sobre sua péssima gerência. O que parece piorar a cada ano. a Lei foi alterada várias vezes, onde se procurou melhorar, todavia, foram colocados cada jabuti que assusta qualquer um. Na última reforma, por exemplo, tem lá dando poderes ao Conselho Deliberativo da Lei dividir o dinheiro do Siec como bem entenderem e, também, colocando o Sindicato dos Artistas do Piauí, como único representante de toda a diversidade cultural, o Sated, que só representa as artes cênicas. Só para lembrar, no artigo 3 da antiga Lei, paragrafo IX tem lá - 08 representantes das áreas artisticas e culturais , indicados por seus próprios foruns deliberativos. Isso para se sobrepor aos 08 indicados pelo poder público ao Conselho Deliberativo da Lei. Justo, não?
Ora, a Lei do Siec é clara no seu artigo 10, onde há uma série de possibilidades de pontuação para admissibilidade dos projetos. Bastaria seguir a pontuação para aprovação das propostas. Nada de dividir cegamente o dinheiro. Era só contar a pontuação de cada projeto. Ah, é pouco dinheiro para muitos projetos, sim. Mas paciência! Deturpar projetos com cortes absurdos em seus orçamentos é. no minimo, um desserviço a cultura.
Outra coisa são os editais da lei, ao nosso ver totalmente desnecessários, pois no próprio Regimento Interno da Lei, artigos 57 e 59 já consta claramente as normas para aprovação dos projetos. Portanto, a sugestão é que fosse fixado apenas os prazos de abertura e fechamento para recebimentos dos projetos. Por exemplo, da data de isenção fiscal até o mes de novembro de cada ano. E mais aqueles projetos que não conseguissem captação seriam automaticamente validados por um ano. Isso, desafogaria imensamente o Conselho Deliberativo do Siec, e evitariam lambanças como essas verificadas no edital 2022.
Erros primários e grosseiros. Erros de transparência e publicidade. Como recorrer a um projeto inabilitado sem saber a que recorrer? Ah, mas está lá o artigo para recorrer. Tudo bem, mas querem ver a lambança, Uma empresa cultural precisa de, no minimo, 5 declarações e lá no artigo do edital não diz qual faltou. Seria para mandar todas novamente. E pasmem, escolhe-se uma data de final de semana para recursos, contradizendo o próprio edital, que preconiza os correios como forma de mandar os projetos. Minha gente os Correios são fechados aos sabados e domingos. Uma maldade, não? Por essa falta de transparencia e publicidade, dos 912 projetos inabilitados, 600 foram por falta de documentação. U absurdo!
Existem outros gargalos que precisam ser urgentemente revistos, com ampla discussão da classe artistica e poder público. Como por exemplo, a de que só se pode restaurar prédios públicos para equipamento cultural quando o mesmo for tombado pelo patrimonio histórico. Está na Lei. Portanto, artistas e produtores culturais, o Siec é necessário, mas a Lei precisa ser revista. Para não cair definitivamente na descrença. Vamos a luta!
