O SIEC – Sistema de Incentivo
Estadual a Cultura, está pela primeira vez sob o foco do Ministério Público Estadual. São
recomendações quanto ao seu funcionamento, apenas recomendações. Para tanto vai
haver uma audiência pública. Defendemos o SIEC incondicionalmente. É um meio de
incentivo á produção, fruição e difusão da cultura piauiense. A Lei em si é
democrática.
Não é de pouco tempo que
produtores e artistas vem alertando para o aprimoramento dos mecanismos da Lei.
Por exemplo, na lei não existe lançamento de edital, portanto, seria aberta de
janeiro ao final do exercício fiscal. No entanto, todo ano é lançado o edital
da lei gerando, dessa forma, descontentamento. Caso do Ministério Público agora
que reclamou do exíguo prazo de abertura do edital, sete dias apenas,
convenhamos.
Das várias discussões sobre a lei
em seminários, mesas redondas, fóruns,
palestras e outros tiramos algumas recomendações que achamos salutar colocar
para o debate como parâmetros para uma boa gestão da Lei. Poderia se colocar
como critérios de avaliação de projetos, os seguintes itens: Ineditismo e
inovação; Qualidade técnica e/ou artística da equipe/produção e currículos dos
principais participantes do Projeto; Referência do produto cultural, pesquisa e
investigação técnica da manifestação original; Atendimento aos interesses da
comunidade e/ou desenvolvimento que promova a acessibilidade e a formação de
plateia, bem como o fortalecimento da cultura piauiense; Formação ou
aperfeiçoamento profissional; Viabilidade físico-financeira e condição de
sustentabilidade do projeto; Democratização do projeto para atrair o maior
número de beneficiados; Projeto com atrações nacionais, obrigatoriedade de 50%
de artistas locais; Dois anos comprovados para pessoa jurídica, com cnpj de atividade cultural; Projetos do
interior realizado, preferencialmente, no interior com domicilio do empreendedor
no interior.
Como sugestões para a seleção dos
projetos, temos: Clareza e objetividade na apresentação dos projetos;
compatibilidade e viabilidade técnica, financeira e operacional; Estratégias de
sustentabilidade; Estratégias de divulgação do Projeto; Relevância para o cenário
local e potencial transformador.
São recomendações simples de
produtores e artistas, que poderiam ser colocadas de forma transparentes. Com
certeza daria maior segurança aos empreendedores culturais. O que certamente
não dá é a continuação do que todos
costumam chamar de rateio do dinheiro. Até compreendemos a intenção de
contemplar o maior número de projetos. Agora torna-se tremendamente prejudicial
o corte de 30, 40 e até 50% do orçamento de um projeto. Vamos pensar que se
esse projeto for realizado será,
certamente, mal feito e mal produzido pelos e, seguramente, prejudicial ao
pleno desenvolvimento da cultura.
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