O SIEC E A ENCRUZILHADA

                   O SIEC é o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura, Lei de incentivo cultural  administrada pela Fundação Cultural do Piauí. Esse Sistema foi uma proposição nossa ao Conselho Estadual de Cultura, ainda no ano de 1992, quando fazíamos parte daquele Conselho. A Lei foi sancionada no ano 1997.

                   De lá para cá a lei recebeu muitas modificações sempre na intenção de fazê-la melhor. Temos nos empenhado como produtor cultural na defesa da lei, único mecanismo de apoio à produção cultural na esfera do governo.

                   O retrato que podemos traçar desse mecanismo de apoio neste momento é preocupante, por que parece que chegamos naquele momento de saber o caminho que devemos tomar.

                   Neste ano de 2013, o governo do Estado liberou pouco mais de 7 milhões de reais de isenção fiscal para captação pela lei. Foram apresentados 60 projetos nos diversos seguimentos culturais para deliberação do Conselho do SIEC. Segundo relatório da Secretaria da Fazenda do Estado,do montante de isenção fiscal,  foram autorizados para captação  R$ 5.952,152,19, sendo captados R$ 4.766,107,94, ficaram pendentes para captação projetos no valor de R$ 680.958,00, o que soma um total de R$ 6.633,110,19, desse total foram captados R$ 5.446,975,94. Pelas contas acima, um tanto complicadas, mas necessárias para a compreensão dos fatos, nota-se que houve uma sobra de recursos que não foram captados, pois é só diminuir, em mais uma conta, a quantia de R$  5.952,152,19 de R$ 7.076.006,60 quantia exata da isenção do governo estadual para a lei.

                Mas isso é apenas um aspecto da questão que queremos levantar. Do total de 60 projetos apresentados para deliberação do Conselho do SIEC foram liberados para captação de recursos R$ 9.435,330,08, portanto, muito acima da renuncia fiscal. A pergunta é: porque o Conselho da lei liberou tanto recursos. A resposta do Conselho foi: Nem todo projeto que é liberado para captação faz a captação. Concordamos.

                Por outro lado, somando-se o recurso de todos os projetos apresentados no Conselho do SIEC chegou-se a cifra de R$ 11.185,528,71, quase o dobro da renuncia fiscal do governo do estado para aplicação na lei no ano de 2013.

               A encruzilhada para artistas e produtores culturais é que muitos deles, ao chegarem com seus certificados de autorização do Conselho do SIEC para captação de recursos na Secretaria da Fazenda foram recusados com a resposta de que não existia mais dinheiro da Lei. Ninguém entendeu absolutamente nada. Nem eu, pois pelo montante liberado e demonstrado pelo próprio relatório da Fazenda, ainda existia recursos, sim. O que houve, então? Para muitos, a fazendo usou dinheiro da lei deste ano para quitar débitos da lei do ano de 2012. Será?

             Vamos a alguns questionamentos. O Conselho da Lei do SIEC não teve controle sobre o montante de recursos que liberou para captação, é um fato. O Conselho do SIEC não tem critérios técnicos para avaliar projetos, então, fica na base do achismo - "eu acho que esse presta/acho que esse não presta;""esse é bom/esse não é"/ "esse eu gosto/esse eu não gosto". é outro fato. Isso não existe como parâmetro em lei nenhuma. 

            A lei precisa cada vez mais de aprimoramento, de aperfeiçoamento, sempre na intenção de construir uma melhor relação entre incentivador e empreendedor, entre artistas, produtores culturais e governo; entre o próprio Conselho da Lei e os mecanismos de avaliação dos projetos. 

            Agora, pelo demonstrado acima, seria urgente e salutar que o governo aumentasse a isenção fiscal para a lei de incentivo à cultura do Estado. Nossa cultura tem demonstrado sua pujança, sua criatividade, seu alcance artístico, e o que nós vemos é a produção cada vez mais reprimida.

            A Lei é fundamental, mais precisa visibilidade, aumento de recursos e melhor administração.