PELA MUDANÇA NO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - CEC

 

            No Plano do então candidato ao governo do Piauí Rafael Fonteles estava alteração no Conselho Estadual de Cultura - CEC. Eleito governador, a proposta não foi efetivada até o momento, pois no último balanço feito em sua mensagem para a assembleia Legislativa, de 92% do programa concluído não constava mudança no CEC. O Conselho Estadual de Cultura é um importante orgão de regulação e proposição de políticas públicas para a cultura, com mais de 50 anos de existência. Portanto, criado ainda nos tempos de chumbo do país.

            Artistas, produtores e fazedores de cultura clamam por mudança na estrutura daquele orgão tendo em vista que não condiz mais com a política preconizada pelo Sistema Nacional de Cultura - SNC, da Ministério da Cultura, que tem na Seção IV - Dos Conselhos de Política Cultural - Art. 6 - Os Conselhos de Política Cultural dos entes federativos que aderirem ao SNC são órgãos permanentes constituídos com a finalidade de pactuar políticas públicas de cultura, os quais devem considerar a diversidade territorial e cultural e ter caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, integrando a estrutura básica dos órgãos gestores de cultura, com composição, no minimo, paritária da sociedade civil em relação aos membros dos poderes públicos.

            O CEC do Piauí aderiu ao Sistema Nacional de Cultura, no entanto, não avançou um palmo na sua estrutura. O CEC não é deliberativo, não é paritário e muito menos fiscalizador. Ele continua mantendo os mesmos nove membros desde sua fundação, sendo três membros da assembleia Legislativa escolhidos pelos seus pares, três membros escolhidos pelo governo do estado e três membros da sociedade civil, sendo que a única alteração em toda a sua existência foi a escolha dos membros da sociedade civil por eleição, mesmo assim não por voto direto, mas por organizações da sociedade civil e grupos com CNPJ sem fins lucrativos.

           Basicamente exercendo  o papel de Conselho consultivo o CEC não consegue ás reais necessidades da classe artística e cultural do nosso estado. O Conselho precisa ser mais democrático, mais representativo  e conectado com a realidade da diversidade cultural do Piauí. Portanto lutar pela transformação do CEC em Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, é pensar em avanços e desenvolvimento de políticas públicas de cultura. 

               Construir uma proposta  de renovação do CEC que contemplem a todos os seguimentos da arte e da cultura é uma causa coletiva dos fazedores de cultura do Estado, só assim estaremos falando de direitos culturais.